CMVM sobre Banif: “Não há evidência de comercialização irregular generalizada de produtos”

A investigação sobre o Banif está “no fim da linha”, revela a CMVM. A documentação disponível não permite concluir que tenha havido venda irregular generalizada de produtos.

 

A investigação em torno do Banif foi um dos temas que marcou a audição da presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no Parlamento, esta quarta-feira. Gabriela Figueiredo Dias revelou que “não há evidência de comercialização irregular generalizada de produtos”.

“No que diz respeito ao Banif, promovemos um esforço significativo de averiguação das práticas na comercialização de produtos financeiros, que nos levou a recolher e analisar milhões de registos de clientes, cerca de 400 GB de informação, e a efectuar dezenas de entrevistas a ex-colaboradores e clientes”, revelou a presidente da CMVM.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de uma prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros (‘misselling’)”, acrescentou.

A impossibilidade de retirar esta conclusão deve-se sobretudo a “constrangimentos relacionados com o acesso a informação e a dados”. “Nos elementos a que tivemos acesso até ao momento, 132 mil contas de valores imobiliários e mais de 1.000 reclamações, não temos uma evidência de ‘misseling’ generalizado. Não conseguimos uma amostra suficientemente generalizada”, repetiu.

Neste sentido, a presidente do mercado de capitais sublinhou a importância de ser discutido o tema dos “deveres de conservadoria de documentos” das partes envolvidas numa resolução. Estes “terão sempre, neste tipo de contexto, de ser assegurados, sob pena de limitação, como neste caso, da análise e actuação das autoridades de supervisão”, disse Gabriela Figueiredo Dias para depois acrescentar “esta é uma das principais lições para o futuro”.

Já nas respostas aos deputados, Gabriela Figueiredo Dias revelou que esta investigação “consumiu recursos como jamais alguma acção de fiscalização”. Mas os “trabalhos de análise nesta linha estão perto do fim, estão em estado muito avançado. Penso que estamos no fim da linha”, realçou.

No trabalho que está a ser desenvolvido, Gabriela Figueiredo Dias destacou o “espírito de colaboração de outras entidades, nomeadamente do Banco de Portugal”. “A cooperação é decisiva para ter sucesso nos resultados”, defendeu a presidente da CMVM quase no fim da sua intervenção.

“Está a fazer-se o caminho em relação aquilo que deve ser a supervisão integrada sem perder a nossa individualidade”, concluiu na audição parlamentar anual da CMVM.

 

via Jornal de Negócios

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