A iniciativa da ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários solicitando a realização de uma investigação parlamentar, que culmine numa recomendação com vista ao ressarcimento ou minoração dos prejuízos dos lesados do Grupo GES/BES, deu origem à Petição n.º 341/XIII/2.ª apresentada na Assembleia da República em junho passado.
Sob proposta da Conferência de Líderes Parlamentares, foi agenda a apreciação da referida Petição na reunião plenária do dia 19 de janeiro, a partir das 10 horas.
A ABESD congratula-se com o facto de a Assembleia da República ter garantido o debate, no local adequado, da forma de garantir a justiça de reembolso a centenas de aforradores das suas aplicações no GES/BES. Estes indivíduos reformados, emigrantes, micro e pequenos empresários, profissionais liberais, entre outras ocupações acreditaram no sistema financeiro português e na efetividade das normas jurídicas e direitos dos aforradores em Portugal.
É relevante referir que os subscritores da referida petição são cidadãos nacionais, com residência em Portugal, Venezuela, África do Sul, Brasil, entre outras geografias que passaram dificuldades, tiveram limitações pessoais e empresariais durante os últimos 3,5 anos, decorrentes da ausência de intervenção atempada dos órgãos oficiais competentes, nomeadamente do Banco de Portugal e do Governo de Portugal.
Esta situação tem de ter uma solução justa e equitativa de acordo com as práticas de um estado de direito.
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