Fundo de reclamação de créditos do papel comercial do GES pede 297,9 ME ao Estado

O fundo de reclamação de créditos de papel comercial ao antigo Grupo Espírito Santo (GES) contabiliza em 297,9 milhões de euros o valor imputado ao Estado devido a financiamento e garantias concedidas, refere um comunicado hoje divulgado.

 

Nessa nota enviada às redações, a Patris, na qualidade de entidade gestora do fundo de recuperação de créditos denominado FRC — INQ — Papel Comercial ESI e Rio Forte, na sequência de uma notícia publicada pelo Jornal de Negócios, esclareceu que o “valor máximo eventualmente a imputar ao Estado Português em virtude do financiamento e garantia concedidas não ultrapassará os 297,9 milhões de euros, ao contrário dos 400 milhões de euros que têm vindo a ser noticiados”.

Na mesma nota, o fundo realça que reclamou, no dia 22 de agosto do ano passado, junto da Comissão Liquidatária do BES, “créditos no valor global de 513 milhões de euros, em virtude do não reembolso do papel comercial emitido pela Espírito Santo International, S.A. (‘ESI’) e pela Rio Forte Investments, S.A. (‘Rio Forte’), adquirido pelo Fundo aos investidores que a ele aderiram”.

Em 04 de junho deste ano, no entanto, o fundo foi notificado “da decisão de não reconhecimento dos créditos reclamados, com o fundamento no facto de as sociedades emitentes do papel comercial ESI/Rio Forte adquirido pelo fundo serem entidades distintas do BES, que não assumiu qualquer compromisso de reembolso daqueles créditos”.

Ainda que o fundo esperasse este desfecho, o mesmo comunicado adianta que irá “impugnar a decisão proferida dentro do prazo fixado para o efeito”, por ter um entendimento diferente do da Comissão Liquidatária.

A Patris detalha ainda que o valor do financiamento concedido pelo Estado ao fundo, “tendo em vista o ressarcimento parcial das perdas sofridas pelos investidores que a ele aderiram, foi de 145 milhões de euros”, valor usado “para pagamento da primeira prestação do preço devido aos participantes do fundo, em junho de 2018”.

Além disso, foi concedida uma garantia pública no valor de 152 milhões de euros, para o cumprimento das responsabilidades do fundo face aos seus participantes “de pagamento da segunda e terceira prestações do preço”, a ser usado caso a atividade de recuperação de créditos não atinja os valores previstos.

Estes dois valores, em conjunto, atingem os 297,9 milhões de euros previstos pela Patris.

“A atividade de recuperação de créditos do fundo não está limitada à reclamação de créditos no processo de liquidação do BES, pelo que prosseguirá a tarefa de maximização da recuperação de créditos e o cumprimento das responsabilidades do fundo perante os seus participantes e perante o Estado português”, conclui o comunicado.

 

via Diário de Notícias

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