Luxemburgo procura offshores do Grupo Espírito Santo. Dinheiro pode ficar congelado

No Luxemburgo correm as insolvências das sociedades através das quais o GES controlava um império. Esse império tem sociedades offshores. Os responsáveis por acompanhar as insolvências querem recuperar ativos nessas entidades, mas assumem que podem não ficar com eles para distribuir pelos credores

 

Os responsáveis por acompanhar as insolvências das antigas empresas de topo do Grupo Espírito Santo, a ES Control, a ESI e a Rioforte, estão à procura de sociedades sediadas em paraísos fiscais que estejam dentro do seu perímetro. Contudo, se houver recuperações de dinheiro, a justiça pode ficar com ele.

No mais recente relatório dos responsáveis por acompanhar as insolvências destas “holdings”, através do qual o grupo controlava o braço financeiro e o ramo não financeiro, que tem como referência o final de abril, há um subtítulo dentro da Espírito Santo International intitulado “sociedades offshores”. “Os curadores [da insolvência] continuam os seus esforços para identificar e recuperar os ativos contingentes”, é o que diz.

No entanto, mesmo que haja recuperação, o dinheiro poderá não ser distribuído pelos credores destas companhias, em que se encontram, por exemplo, os clientes do Banco Espírito Santo com papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte ou a antiga Portugal Telecom, a Pharol. Isto porque o dinheiro arrisca arresto judicial. A ESI era detida pela Espírito Santo Control e, por sua vez, detinha participação na Rioforte, no lado não financeiro, e na Espírito Santo Financial Group, no lado financeiro, que depois controlava o BES.

“Tais recuperações podem, no entanto, ser bloqueadas por processos judiciais”, continuam os responsáveis pela insolvência do Grupo Espírito Santo, Alain Rukavina e Paul Laplume. Não são identificadas estas entidades localizadas em paraísos fiscais. O Expresso deu conta de sociedades offshores ligadas ao grupo que foram usadas como veículos da ES Enterprises, que a justiça portuguesa acredita ser o saco azul do GES.

A procura pelas offshores do grupo de que Ricardo Salgado era o principal rosto não é uma novidade, mas a possibilidade de os ativos aí encontrados poderem ser arrestados é uma novidade inscrita no relatório divulgado esta semana.

Os arrestos judiciais são uma das formas encontradas pela justiça portuguesa, no âmbito do inquérito a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), para poder vir a pagar a eventuais “lesados” pela queda do GES. Contudo, tal acaba por impedir que esses lesados, quando credores das sociedades insolventes no Luxemburgo, recebam aí os valores devidos.

Aliás, os curadores da insolvência assumem que os arrestos podem impedir definitivamente a recuperação dos ativos. Estes arrestos já aconteceram não só sobre bens em Portugal, mas também na Suíça e no Brasil.

Para já, a recuperação continua a parecer limitada para os credores das três sociedades do GES, que são alvo de um relatório periódicos. Os ativos existentes não chegam para cobrir nem 3% das responsabilidades.

 

SOCIEDADES NO LUXEMBURGO SOB INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
A insolvência no Luxemburgo, onde estas empresas estavam sediadas, é acompanhada pelos curadores – que tentam ressarcir os credores – e é alvo de uma investigação judicial a correr em Portugal. No DCIAP, o inquérito denominado Universo Espírito Santo procura saber o que causou a derrocada do BES e das sociedades sediadas no Luxemburgo, entre outras instituições do grupo. E os possíveis crimes no Luxemburgo também aí são investigados.

“No contexto dos factos em investigação, por decisão das autoridades ministeriais de ambos os países e judiciais portuguesas, é investigado, também, o processo criminal que as autoridades do Grão Ducado do Luxemburgo delegaram na justiça portuguesa, e que envolve a indiciação de crimes de falsificação no contexto da atividade de empresas do Grupo Espírito Santo domiciliadas nesse país, concretamente a ESI”, indicava o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República no final de março, quando fez o último balanço da investigação.

Aliás, é até julho que deveria haver uma conclusão do inquérito – acusação ou arquivamento –, mas o Sol admitia a possibilidade de o procurador responsável, José Ranito, pedir uma extensão do prazo.

 

via Expresso

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