PGR diz que está à espera de respostas às cartas rogatórias enviadas para a Suíça

O facto de a Suíça ainda não ter respondido a cartas rogatórias enviadas em maio de 2016 é a principal justificação avançada para a investigação ao Universo Espírito ainda não estar concluída.

 

É um comunicado de quatro páginas escrito numa linguagem seca e juridicamente factual que serve essencialmente para responder a uma pergunta que cada vez mais é feita na Opinião Pública: por que razão a investigação ao Universo Espírito Santo ainda não está concluída? A resposta resume-se a uma demora no envio de informação bancária considerada essencial da parte das autoridades suíças. Isto apesar de, tal como é público desde há muito, o Ministério Público português e suíço terem constituído uma equipa de investigação conjunta “em maio de 2015, em sede do Eurojust”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da Repúblicado emitido esta quinta-feira.

A resposta mais concreta só surge na segunda página do comunicado e prende-se com um problema clássico das investigações ao crime económico-financeiro que necessitam de cooperação judicial internacional: “desde maio de 2016 que as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas, incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”.

De acordo com o comunicado da PGR, o caso está a ser acompanhado tanto pelas autoridades portuguesas como pelas suíças, já que “há processos pendentes em Portugal e nesse país”. “As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje. No contexto da investigação conjunta com a Suíça foi trocada informação, e foram realizadas diligências a requerimento das autoridades portuguesas, em que se incluem buscas e audições de pessoas”, diz o documento enviado às redações.

Quer isto dizer que os procuradores da Confederação Helvética ainda não enviaram para Portugal os documentos que foram apreendidos nas diversas sedes das empresas do Grupo Espírito Santo que operavam na Suíça, assim como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal ainda está à espera que sejam concretizadas audições a alguns dos principais operacionais do GES e do Banque Privée Espírito Santo que apenas respondiam a Ricardo Salgado e que são cidadãos suíços.

A reação da PGR surge no mesmo dia em que a revista Sábado noticiou que cinco procuradores já abandonaram a equipa coordenada pelo procurador José Ranito por discordância com o rumo que a investigação iniciada em 2014 tomou nos últimos anos. Uma dessas magistradas, a procuradora Cláudia Ribeiro, até meteu duas baixas médicas para fugir ao “mal estar interno” que a levaram ao hospital com uma crise de tensão arterial, comunicando um relatório completo à procuradora-geral Lucília Gago sobre os métodos seguidos por Ranito para coordenar a equipa após ver recusada pela hierarquia uma transferência.

A investigação à queda do Banco Espírito Santo e do GES envolve, desde há vários anos, a maior equipa que alguma vez o Ministério Público teve para investigar um processo judicial. De acordo com o comunicado da PGR, está em causa uma equipa de 31 elementos para investigar “a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rio Forte, da ES Control, ESFIL e da Espirito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banquel Privée Espírito Santo na Suíça, na liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e do ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos”, lê-se no comunicado.

Os elementos da equipa especial de investigação estão divididos pelas seguintes categorias:

– 7 magistrados do Ministério Público
– 10 elementos da Polícia Judiciária (4 dos quais colocados em Fevereiro de 2019)
– 6 elementos da PSP
– 3 elementos do Banco de Portugal
– 1 elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
– 2 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR
– 1 elemento da Inspeção Geral de Finanças
– 3 elementos da Autoridade Tributária e
– 1 elemento da Unidade de Apoio do DCIAP.

Recorde-se que a investigação ao Universo Espírito Santo recai sobretudo nas suspeitas de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa. Essas suspeitas surgiram após a resolução do Banco Espírito Santo e a insolvência de empresas do mesmo grupo.

O comunicado da PGR também inclui outros dados relacionadas com a investigação ao Universo Espírito Santo, nomeadamente montantes pecuniários e outros bens que já foram apreendidos aos mais de 40 arguidos que foram constituídos nos autos. Explore-as na fotogaleria aqui em baixo.

 

via Observador

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